Lei no 93941996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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Faça a leitura online do livro CLT Consolidação das Leis do Trabalho. Lei nº 8689 de 27 de julho de 1993 é organizado na forma deste Decreto junto à direção do Sistema Único de Saúde SUS em todos os níveis de governo sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo. Lei nº 72009 de 12 de Fevereiro versão actualizada CÓDIGO DO TRABALHO Contém as seguintes alterações.

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939496 Atualizada até a Lei 13010 de 2014. 14-A e 14-B à Lei 8080 que dispõe sobre as condições. LEI ATUALIZADA EBOOK DOWNLOAD Lei atualizada eBook download.

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Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 62 da Constituição Federal promulgo a seguinte lei. Dispositivos constitucionais pertinentes Decreto-Lei.